Faz algum tempo que os trâmites burocráticos para quem tem um carro ou uma moto estão cada vez mais digitais e práticos. Dois exemplos são a CNH digital e o Certificado de Registro de Veículo (CRV) que estão em formato 100% eletrônico.
Agora mais um recurso vai facilitar a vida de quem precisa fazer a transferência de um veículo, já que a partir do fim de março será possível efetuar todo o processo por meio eletrônico. Anunciada nessa semana pelo Ministério da Infraestrutura, a transferência de veículo poderá ser feita usando a assinatura digital por meio da plataforma gov.br do Governo Federal.
“É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do Governo Federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Mas isso só será possível se o veículo já tiver sua documentação totalmente digital. Neste caso, apenas automóveis e motocicletas com a primeira licença ou que foram transferidos de propriedade a partir de 4 de janeiro de 2021. É importante lembrar também que a assinatura digital é gratuita e estará disponível através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Durante a transferência de propriedade, o vendedor vai acessar o aplicativo CDT e vai informar o CPF do comprador, para depois assinar digitalmente. Feito isso, o comprador é notificado pelo aplicativo, concorda com a transferência e efetua a assinatura digitalmente. Assim a autorização vai diretamente para o sistema do Governo Federal e os envolvidos ficam livre de irem ao cartório para o reconhecimento de firma.
Após concluir a etapa digital da transferência, o único processo presencial que continua indispensável é que o comprador do veículo deverá levá-lo para fazer a vistoria no Detran do seu estado, etapa que efetivará a transferência.
É muito importante ressaltar que para a transferência eletrônica dar certo o Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital. Portanto, agora vai depender que os governadores adotem em seus estados o novo sistema que promete desburocratizar a compra e venda de automóveis e motocicletas.
Com essa facilidade da assinatura digital pela plataforma gov.br, não será mais necessário se deslocar pessoalmente até o cartório para fazer o reconhecimento de firma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a ferramenta teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a vendas de veículos por pessoas físicas, de forma 100% digital, para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
“A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Ou seja, o novo processo de transferência on-line vai dar mais agilidade, já que dispensa o dono do veículo de ter que ir até o Detran estadual para emitir o documento, depois ir ao cartório para fazer o reconhecimento de firma e ainda ter que retornar ao Detran para finalizar a transferência com a vistoria, fora que também evitará o gasto com documentos em papéis.
Para ser possível o acesso a todo o processo digital, tanto o vendedor quanto o comprador devem ter cadastro com login de acesso qualificado de níveis Prata ou Ouro na plataforma gov.br. Para mais informações à respeito de nível de acesso, vale conferir o site oficial do Governo Federal para tirar qualquer dúvida.
Com informações do gov.br.
