Desta vez levanto o assunto sobre a proibição de instalação de faróis auxiliares através da resolução do Contran que causou uma grande confusão e que ninguém está se entendendo, com policiais aplicando multas e outros deixando passar. E vocês, ainda estão tendo notícias de motos sendo multadas por usarem faróis auxiliares? Lembro que aqueles faróis com strobo (luz piscante) são proibidos, portanto falo de faróis auxiliares normais.
A resolução Contran 292/2008 e a portaria 60/2017 (item 40 da portaria) regula o tema. Para instalar faróis auxiliares é necessário incluir essa observação no documento do veículo, par a isso tem que ter a nota fiscal dos faróis e lâmpadas, nota fiscal do serviço de instalação, fazer um CSV em uma oficina credenciada pelo Inmetro e pagar uma taxa no Detran para incluir essa informação do campo de observações do CRV e CRLV da sua moto ou do seu carro. Vale a observação que não é proibido a instalação mas para ficar dentro da lei tem que seguir essas regulamentações que financeiramente vai acabar inviabilizando a instalação dos faróis auxiliares porque vai gastar uma boa grana de documentação, certamente mais do que os valores das peças e da instalação.
Assistam ao vídeo:
Antes não era proibido, agora é. como fica quem instalou antes e agora ficou ilegal sem saber?
Boa pergunta, isso vai da interpretação do fiscal de trânsito, ou seja, vai depender do bom humor do guarda já que não tem como provar que você instalou antes da lei/resolução. Se sua moto foi fabricada antes da lei/resolução você pode alegar isso, mas se foi fabricada depois não tem jeito.
O difícil é encontrar aqui no Rio Grande do Sul uma oficina credenciada pelo INMETRO que emita CSV para faróis auxiliares em moto. De todas as procurei ouvi a mesma alegação: não temos equipamento (laboratório) de parametrização da luminosidade. Fazem a instalação, mas não emitem CSV: ora, instalar eu também sei. Nem falei de valores, porque quem procura o serviço legalizado está disposto a pagar. Já em veículos de quatro rodas ou mais, se instala qualquer tipo de farol auxiliar ou de milha e nem é exigido CSV na vistoria, porque não altera as características do veículo. Quando alguém do CONTRAN necessitar andar de moto à noite em rodovia sem iluminação pública vai entender o problema dos motociclistas. A culpa pelas multas não é da polícia: ela só está fazendo o seu trabalho.
O problema é que o Contran é composto apenas por velhos que não fazem uso como condutores de automóveis ou motocicletas, são um bando de burocratas que vivem no “tempo da onça” e são totalmente contra novas tecnologias de qualquer tipo. Só haverá mudanças positivas quando o Contran for composto apenas por pessoas jovens de cada categoria envolvida no trânsito (motociclista, motoristas, caminhoneiros, pedestres etc). Até lá só nos resta sofrermos com suas decisões esdrúxulas sem sentido!