Passar por um pedágio sem efetuar o pagamento é uma infração surpreendentemente comum, com implicações mais amplas do que se pode imaginar. De acordo com dados da Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, cerca de 30 veículos por hora se envolvem em evasões de pedágio, resultando em multas. Essa estatística alarmante equivale a 262,8 mil veículos anualmente.
Passar por um pedágio sem pagar é uma infração comum, mas também é uma infração grave. A multa por evasão de pedágio é de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH. Se você não tiver dinheiro vivo para pagar o pedágio, existem algumas alternativas.
Entendendo a Evasão de Pedágio e suas Implicações
A evasão de pedágio ocorre quando um veículo passa por uma cabine de cobrança sem pagar a tarifa correspondente. Essa prática ilegal normalmente se manifesta de duas maneiras principais:
- O motorista acelera rapidamente através da cabine, rompendo a cancela;
- O condutor segue de perto o veículo à sua frente, tentando passar juntamente, tanto nas cabines de pagamento em dinheiro quanto nas automáticas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a evasão de pedágio como uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e à perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O artigo 209 do CTB estipula:
“Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio”.
Soluções para Evitar a Evasão de Pedágio
A evasão de pedágio nem sempre ocorre por má-fé. Muitos infratores simplesmente não têm o dinheiro necessário para pagar a tarifa no momento. Felizmente, geralmente há alternativas legais para passar pelo pedágio sem infringir a lei ou receber uma multa.
Muitas concessionárias (embora nem todas) disponibilizam opções de pagamento alternativas para aqueles que não têm dinheiro em espécie no momento da passagem. A maioria oferece a possibilidade de emitir um boleto com um prazo de vencimento de três dias para que o motorista possa efetuar o pagamento posteriormente. Tudo o que é necessário é fornecer o CPF e os dados do veículo. Caso o boleto não seja quitado, o motorista será multado.
Outras concessionárias requerem que o motorista assine uma declaração afirmando que não realizou o pagamento no momento, mas se compromete a efetuá-lo em até cinco dias úteis. Posteriormente, o motorista deve procurar um banco e fazer um depósito identificado na conta da concessionária. Da mesma forma que ocorre com o pagamento via boleto, se o depósito não for feito, uma multa será aplicada.
Quando não há a opção de boleto ou depósito, algumas praças de pedágio permitem que o motorista retorne e passe novamente, ou seja, voltar sem efetuar o pagamento, porém essa não é uma regra e varia entre as concessionárias.
Alternativas Modernas de Pagamento
Devido à pandemia da Covid-19, a concessionária EcoPistas, responsável pelas rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes e Ayrton Senna-Carvalho Pinto, implementou um projeto piloto de pagamento por cartão de crédito ou débito via aproximação. Essa medida foi adotada para minimizar o contato físico e, consequentemente, o risco de contaminação. Atualmente, esse método já corresponde a 11% dos pagamentos nas praças de pedágio dessas quatro rodovias.
Adicionalmente, há um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Senado que propõe o pagamento das tarifas de pedágio através de cartões. O Projeto de Lei 4.643/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) desde outubro de 2020, busca abordar essa questão.
Embora discussões anteriores sobre esse tema não tenham culminado em aprovação, o contexto da pandemia e a crescente diminuição do uso de dinheiro em transações cotidianas têm gerado maior apoio a essa possibilidade.
A Era do PIX nos Pedágios
Desde o seu lançamento em 2020, o PIX tem se popularizado como uma forma de pagamento digital instantâneo. Algumas concessionárias de rodovias estaduais no Mato Grosso e no Espírito Santo já aceitam o PIX como forma de pagamento em pedágios. Essa modalidade também é aplicada nas praças de pedágio da Linha Amarela e do Corredor Presidente Tancredo Neves, que conecta os bairros Curicica e Realengo, no Rio de Janeiro.
De acordo com informações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), “estudos estão em andamento para avaliar a viabilidade do pagamento via PIX, considerando os desafios práticos da sua aplicação em campo, nas estradas, como a obtenção de sinal de internet, a confirmação imediata do pagamento para a liberação imediata da cancela, bem como a identificação do emissor e do receptor do pagamento”.
A evasão de pedágio é um problema recorrente nas estradas brasileiras. No entanto, com a evolução das opções de pagamento e a diversificação de métodos como boleto, depósito, cartão de crédito/débito e até o PIX, as alternativas para evitar multas e infrações estão mais acessíveis do que nunca.
Ao se manter informado sobre essas possibilidades, os motoristas podem transitar de maneira legal e tranquila pelas rodovias, contribuindo para a segurança viária e a fluidez do trânsito.
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