O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na última quarta-feira a resolução que reduz os prêmios tarifários do DPVAT em 63,3%, em média, válido para 2019. Os diferentes percentuais tiveram como objetivo reduzir o subsídio destinado às motos, que concentram 74% das indenizações, apesar de representarem apenas 27% da frota nacional.
Também houve uma redução proporcionalmente maior para veículos utilizados no transporte coletivo de pessoas em decorrência de maiores ajustes nas despesas com corretagem destas categorias. Desta forma, o CNSP busca privilegiar os meios de transportes coletivos em relação aos meios de transporte individuais de maior risco.
Como foi possível a redução?
A redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do Seguro DPVAT. Tal excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.
Importante salientar que os ativos garantidores das provisões atuariais são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações anuais em torno de R$ 2 bilhões.
Além disso, foram feitos ajustes de governança com o objetivo de consolidar práticas na melhoria de gestão da Seguradora Líder que levaram ao aumento da conformidade nos pagamentos de indenizações e, consequentemente, à redução dos gastos do Seguro Obrigatório DPVAT.
O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Confira quais os valores e percentuais da redução
- Automóveis particulares: de R$ 41,40 para R$ 12,00, redução de 71%;
- Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 para R$ 12,00, redução de 71%;
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 para R$ 33,61, redução de 79%;
- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 para R$ 20,84, redução de 79%;
- Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 para R$ 15,43, redução de 71%;
- Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 para R$ 80,11, redução de 56%;
- Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 para R$ 12,56, redução de 71%.
Fonte: Ministério da Fazenda.
